TERMOS DE USO DO MULTI

Atualizado pela última vez em 03 de fevereiro de 2025.

Por favor, leia atentamente estes termos de uso (“Termos”) para você (“Usuário”) acessar e usar este aplicativo (“Plataforma” ou “Multi”).

O Multi é de titularidade da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 2, sala 501, inscrita no CNPJ/ME sob nº 07.816.890/0001-53 (“Multiplan”).

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER CONDIÇÃO, NÃO ACESSE E/OU UTILIZE O MULTI, POIS O SEU ACESSO E/OU A SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESSES TERMOS E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MULTI (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS.

OBJETIVO DO MULTI

O Multi tem por objetivo disponibilizar um ambiente digital associado aos Shopping Centers da Multiplan (“Shopping Centers”), por meio do qual os Usuários podem, dentre outras vantagens:

• acessar informações e novidades dos Shopping Centers, incluindo programação de cinema, teatro e eventos;

• aproveitar as conveniências e comodidades oferecidas pelos Shopping Centers;

• contratar serviços oferecidos pelo grupo Multiplan ou terceiros integrados ao Multi;

• participar de promoções comerciais promovidas pelos Shopping Centers; e

• participar do programa de fidelidade MULTIVOCÊ.

CADASTRO DE USUÁRIOS

O Multi só pode ser utilizado por pessoas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir capacidade civil plena. Se o Usuário estiver representando alguma pessoa jurídica, o Usuário declara ter plenos poderes de representação.

Apenas será confirmado o registro do Usuário que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. O MULTI NÃO FAZ QUALQUER VERIFICAÇÃO QUANTO À AUTENTICIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DE SEUS USUÁRIOS. O USUÁRIO DEVERÁ ARCAR ISOLADAMENTE COM QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA, IMPRECISA OU OMISSA QUE POSSA GERAR PREJUÍZOS À MULTIPLAN, AO MULTI OU A TERCEIROS. DE TODO MODO, CASO TOMEMOS CIÊNCIA DE QUALQUER DADO CADASTRAL FALSO, IMPRECISO OU OMISSO, PODEREMOS EXCLUIR O SEU CADASTRO E TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES, AINDA QUE VOCÊ POSSUA TRANSAÇÕES EM ANDAMENTO INICIADAS NO MULTI.

O Usuário declara e garante que:

• é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar suas credenciais de acesso de forma segura;

• notificará o Multi imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro;

• será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que tenha permitido o acesso à sua conta por terceiros; e

• informará ao Multi, por meio dos canais de atendimento, sobre quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, o Multi poderá advertir, suspender ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nestes Termos ou na legislação aplicável.

OPERAÇÕES DE TERCEIROS

O Multi poderá (i) conter seções ou serviços que são operados por terceiros; (ii) disponibilizar links ou realizar o redirecionamento para sites de terceiros; (iii) ou, ainda, disponibilizar outros recursos ou espaços contendo conteúdo de terceiros. ISSO SERÁ DISPONIBILIZADO COMO UMA CONVENIÊNCIA AO USUÁRIO E, COMO O MULTI NÃO TEM CONTROLE SOBRE TAIS OPERAÇÕES, SITES OU RECURSOS EXTERNOS, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O MULTI NÃO É RESPONSÁVEL POR ELES E NÃO OS ENDOSSA OU SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER OPERAÇÃO, CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS OU POR MEIO DE TAIS SITES OU RECURSOS DE TERCEIROS, ISENTANDO O MULTI DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, DIRETA OU INDIRETA, POR PERDAS OU DANOS DECORRENTES DESSAS SITUAÇÕES. CASO DECIDA UTILIZAR E/OU ACESSAR AS OPERAÇÕES DE TERCEIROS, O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE FAZ ISSO EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

Antes de fornecer qualquer tipo de informação, contratar serviço ou comprar um produto de terceiro, o Usuário deverá se informar sobre as políticas, regras e condições do respectivo terceiro. O Usuário expressamente reconhece e concorda que o Multi não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por terceiros.

ACESSO MULTI

A Multi oferece um meio de acesso aos estacionamentos da Multiplan com pagamento automático, utilizando o sistema de leitura de LPR (Reconhecimento de Placas de Veículos), mediante cadastro pelo Usuário no serviço Acesso Multi.

Antes de confirmar cadastro no serviço Acesso Multi, o Usuário deverá ler e aceitar os Termos do Acesso Multi, que são parte integrante destes Termos, conforme disposto no Anexo II.

CONTEÚDO DE LOJISTAS

Todo o conteúdo de lojistas dos Shopping Centers apresenta teor meramente informativo. A Multiplan adota os melhores esforços para manter o Multi atualizado, com base nas informações disponibilizadas pelos lojistas, mas não garante que as informações sejam precisas, atualizadas ou que não contenham erros, discrepâncias ou problemas de categorização, sendo o Multi um agregador de informações. A Multiplan também não presta qualquer garantia ou compromisso de disponibilizar informações de qualquer natureza a respeito de lojistas.

CAMPANHA LÁPIS VERMELHO

A Multiplan promove, com a participação de lojistas, a campanha Lápis Vermelho, atuando na organização e divulgação da campanha, o que inclui a divulgação produtos de lojistas. Assim, o Usuário reconhece e concorda que a Multiplan não é responsável e não se responsabilizará por qualquer anúncio, propaganda, produto, serviço ou outros materiais ofertados pelos lojistas que participam da campanha Lápis Vermelho. A Multiplan não realiza venda ou entrega de produtos, tampouco atua como agente ou representante comercial dos lojistas.

Os anúncios de lojistas podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do bem oferecido. O LOJISTA É INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER ANÚNCIO E TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS SEUS ANÚNCIOS.

CUPONS DE DESCONTOS

A Plataforma poderá disponibilizar cupons de desconto ofertados pelos lojistas, em conformidade com as condições determinadas pelos respectivos lojistas (“Cupons de Desconto”).

Você concorda que os Cupons de Desconto:

• devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;

• não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral, a menos que expressamente permitido pela Multiplan;

• poderão ser desabilitados pela Multiplan a qualquer momento, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Multiplan;

• somente poderão ser usados de acordo com as condições especificadas; e

• poderão expirar antes de serem usados.

O Usuário deverá ainda observar os termos e condições dos Cupons de Descontos, que complementam as regras aqui dispostas.

PROGRAMA DE FIDELIDADE MULTIVOCÊ

Todos os Usuários do MULTI participam e aproveitam as vantagens do programa de fidelidade MULTIVOCÊ.

As regras de participação estão disponíveis no Regulamento do MULTIVOCÊ, conforme disposto no Anexo I a estes Termos.

Ressaltamos que o MULTIVOCÊ é oferecido por liberalidade pela Multiplan, sem qualquer contraprestação aos Usuários para ingresso no MULTIVOCÊ. Nestes termos, nenhuma garantia de direito, de nível de benefícios ou de continuidade do MULTIVOCÊ é prestada ao Usuário. O MULTIVOCÊ não gera nenhum direito adquirido, de indenização ou compensação ao Usuário.

SORTEIOS E PROMOÇÕES

Os Usuários poderão participar de sorteios e outras promoções comerciais promovidas em datas especiais pelos Shopping Centers por meio do Multi. Cada sorteio ou promoção comercial apresenta mecânica e regras próprias, e, antes de participar, você deverá ler e aceitar o regulamento do respectivo sorteio ou promoção comercial.

OBRIGAÇÕES DO MULTI

O Multi se compromete a:

• assegurar a operacionalidade e o bom funcionamento do Multi, adotando todas as ações possíveis e corretivas em caso de falhas identificadas;

• prestar atendimento e esclarecimentos por meio dos canais disponibilizados no Multi; e

• proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade.

OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES DOS USUÁRIOS

Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos e Condições, constituem deveres do Usuário: (a) analisar, compreender e aceitar os termos das ofertas publicadas no Multi (b) esclarecer eventuais dúvidas diretamente com os lojistas, referentes aos produtos e serviços dos lojistas; (c) realizar a leitura integral e atenta destes Termos e Condições e de eventuais documentos e/ou condições aplicáveis; e (d) quando aplicável, fornecer todas as informações e dados verídicos, precisos e expressos, necessários para a finalidade pretendida na Plataforma.

Aos Usuários é vedado:

· utilizar o Multi para quaisquer fins ilícitos, devendo ser observada a legislação brasileira vigente, à época, quando de sua utilização;

· interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar o Multi ou as transações de outros Usuários no Multi;

· agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários,

Lojistas, colaboradores do Multi ou quaisquer outros terceiros;

· inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito e/ou capaz de violar direitos da Multiplan e/ou de terceiros.

· disseminar ou tentar enviar material ou vírus que possa modificar, interromper, prejudicar ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Multi, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;

· utilizar o Multi para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos;

· reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo do Multi;

· interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Multi; e

· prestar informações falsas em seus dados cadastrais.

RESPONSABILIDADES

O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O MULTI NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES, TRANSMISSÃO DE VÍRUS E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA, NÃO OFERECE E NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS LOJISTAS, USUÁRIOS, PARCEIROS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO MULTI.

OS CONTEÚDOS, SOFTWARES E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO MULTI SÃO FORNECIDOS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MULTI É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, O MULTI EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR E DILIGENCIAR QUE A PLATAFORMA FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, O MULTI NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DE ATAQUES, INVASÕES, MODIFICAÇÕES NO SEU SISTEMA POR TERCEIROS.

O MULTI NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS, PARCEIROS OU OUTROS TERCEIROS, TAMPOUCO PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS TROCADAS EM RAZÃO DO ACESSO AO MULTI.

POR TODO O EXPOSTO, O MULTI SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU PARCEIROS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELO MULTI.

O Usuário reconhece e concorda que o Multi terá direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que o Usuário não está cumprindo as obrigações previstas nestes Termos ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho do Multi.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO MULTI DECORRENTE DESTES TERMOS SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO MULTI, SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DO MULTI.

INFRAÇÕES DE TERCEIROS

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que o Multi esteja sendo utilizado de forma indevida por outros Usuários ou terceiros, o Usuário deverá enviar uma comunicação ao Multi, por meio dos canais de contato disponíveis, fornecendo os seguintes dados: (i) nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida no Multi, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa da violação no Multi.

Uma vez recebida tal comunicação, o Multi, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator do Multi ou excluir o Usuário infrator do Multi.

ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

O Multi poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas por meio dos canais de atendimento do Multi.

ANEXO I

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE MULTIVOCÊ

1. OBJETO E PREMISSAS

1.1. MultiVocê é um programa de relacionamento administrado pela MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., companhia aberta, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.816.890/0001-53 (“Multiplan”), com a participação das Associações de Lojistas indicadas neste documento, que visa reconhecer e proporcionar benefícios aos clientes mais frequentes dos shoppings da rede da Multiplan.

1.2. O MultiVocê se destina exclusivamente aos clientes devidamente cadastrados no aplicativo Multi (“Clientes”), que, portanto, leram e aceitaram os Termos de Uso do Multi, este Regulamento e a Política de Privacidade do Multi.

1.3. O MultiVocê está em todos os shoppings da rede Multiplan (“Shoppings Conveniados”), levando a você uma identidade única. Cada Shopping Conveniado, por sua vez, fornece uma experiência personalizada e independente, com valores de acesso a categorias, vantagens e benefícios próprios. Para conhecer as particularidades de cada Shopping Conveniado, acesse o Anexo deste regulamento.

1.4. O ingresso no Multivocê é gratuito e não impõe qualquer contraprestação ao Cliente.

2. CATEGORIAS DE CLIENTES DO MULTIVOCÊ

2.1. São consideradas categorias de clientes MultiVocê:

· Clientes Green: Clientes que se cadastraram no programa e ainda não atingiram o valor exigido para as categorias superiores no respectivo Shopping Conveniado;

· Clientes Silver: Clientes que atingiram o valor exigido para esta categoria no respectivo Shopping Conveniado, no período de até 180 (cento e oitenta) dias; e

· Clientes Gold: Clientes que atingiram o valor exigido para esta categoria no respectivo Shopping Conveniado, no período de até 180 (cento e oitenta) dias.

2.2. Para informações sobre os valores exigidos em cada categoria em cada Shopping Conveniado, consulte o Anexo deste regulamento.

2.3. O Cliente que subir de categoria permanecerá na respectiva categoria pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias. Durante este período, caso o Cliente não acumule os pontos exigidos pela categoria a que teve acesso, retornará para umas das categorias inferiores, a depender da pontuação acumulada.

3. DOS TIPOS DE BENEFÍCIOS

3.1. O MultiVocê oferece os seguintes tipos de benefícios aos Clientes:

· Benefícios sem troca de pontos: oferta de catálogo de descontos ou brindes sem a necessidade de troca de pontos pelos Clientes; e

· Benefícios com trocas de pontos: oferta de catálogo de produtos e serviços exclusivos para Clientes do programa, que podem ser resgatados mediante troca por pontos.

Os catálogos de benefícios são ofertados separadamente por cada Shopping Conveniado, por meio da respectiva Associação de Lojista, conforme previsto no Anexo a este regulamento. Assim, cada Associação de Lojista será responsável pela emissão de pontos e pelo custeio e entrega dos benefícios sob sua responsabilidade.

4. COMO PARTICIPAR

4.1. Todos os usuários do aplicativo Multi poderão usufruir das vantagens do MultiVocê em qualquer Shopping Conveniado.

4.2. O Cliente poderá acumular pontos por meio de cadastro das compras ou participando das ações de relacionamento promovidas no MultiVocê.

4.3. Ao se cadastrar no Multi, o Cliente será considerado um membro do MultiVocê nos Shoppings Conveniados. O Cliente poderá cadastrar suas compras ou, de qualquer outra forma, participar das ações de engajamento do MultiVocê nos Shoppings Conveniados, observadas as restrições da Cláusula 8. Caso o Cliente acumule pontos em mais de um Shopping Conveniado, estes pontos serão contabilizados separadamente e somente poderão ser usados no respectivo Shopping Conveniado.

4.4. Caso o Cliente também seja participante de promoção comercial realizada por algum Shopping Conveniado (por exemplo, promoção de Natal), as compras cadastradas na promoção comercial podem ser automaticamente contabilizadas no MultiVocê, por liberalidade da Multiplan e da Associação de Lojistas, observadas regras da promoção comercial aplicável.

5. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA TROCA DE BENEFÍCIOS

5.1. Os Clientes poderão acumular no MultiVocê 1 ponto a cada real gasto nos Shoppings Conveniados.

5.2. Para atribuir a categoria ao Cliente, será considerado o acúmulo de pontos no período móvel de 180 (cento e oitenta) dias, exceto pelo período mínimo de manutenção indicado na cláusula 2.3.

5.3. Os pontos acumulados estão associados ao Shopping Conveniado no qual as respectivas compras foram realizadas, e não podem ser transferidos entre Shoppings Conveniados.

5.4. Os Clientes poderão consultar os benefícios, seu saldo de pontos e os pontos a expirar no mês no aplicativo Multi, na área dedicada ao respectivo Shopping Conveniado.

5.5.     Os pontos acumulados neste Programa de Fidelidade poderão eventualmente ser utilizados nas Promoções Comerciais da Multiplan e dos Shoppings Conveniados, conforme as regras constantes dos regulamentos das promoções autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e demais campanhas que dispensem autorização.

5.6. Os benefícios podem ser alterados a qualquer momento e variar entre os Shoppings Conveniados. Em nenhuma hipótese, os pontos poderão ser convertidos em valor monetário.

5.7. Ficam os Clientes cientes de que os pontos no MultiVocê são pessoais e intransferíveis, e que o saldo acumulado não poderá, em hipótese alguma, ser repassado e/ou dividido com terceiros. Da mesma forma, não será admitida divisão de valores entre Clientes para o acúmulo de pontos. No caso de falecimento do Cliente, serão encerrados a sua conta, o saldo de pontos existente e eventuais benefícios resgatados.

5.8. Todos os benefícios estão sujeitos à disponibilidade e/ou quantidade limitada.

5.9. Após a conversão de pontos em benefício, não será admitida a troca do benefício escolhido ou o estorno dos pontos utilizados, tendo em vista que a reserva do benefício para o Cliente é imediata.

5.10. Alguns Shoppings Conveniados podem oferecer espaços físicos (como lounge, SAC e/ou concierges) para consulta de pontos, cadastro de compras e ofertas de outras comodidades.

6. DOS DOCUMENTOS ACEITOS PARA GERAÇÃO DE PONTOS

6.1. Para receber pontos, o cliente deverá cadastrar no MultiVocê do respectivo Shopping Conveniado suas compras. Serão considerados documentos válidos para acúmulo de pontos: (i) notas fiscais, (ii) recibos provisórios de serviços (como ingressos de cinema); (iii) contratos de agências de viagens e (iv) pedido de venda, recibo de entrega e DANFE, desde carimbados com CNPJ e endereço do lojista.

6.2. Somente serão aceitos os documentos emitidos pelas lojas e quiosques dos Shoppings da Multiplan, aderentes à Associação dos Lojistas, contendo, obrigatoriamente, o CNPJ da loja e registradas no Multi no período máximo de 30 (trinta) dias após sua emissão.

6.3. Não será admitido documento ilegível, rasurado ou que tenha quaisquer modificações, bem como a apresentação isolada de comprovante de débito ou faturas de cartão de crédito ou débito.

6.4. Os seguintes produtos ou serviços não serão admitidos para fins de acúmulo de pontos no MultiVocê: (i) estacionamento, (ii) medicamentos, (iii) produtos fumígenos, (iv) serviços de bancos, casas de câmbio e lotéricas, (v) recibo de compra virtual, (vi) card´s e serviços pré-pagos, (vii) garantia estendida e seguros; (viii) créditos, vale-presente, vale-troca e lista de casamento; e (ix) produtos ou serviços adquiridos em stands de venda ou de exposição.

6.5. Também não será aceita, para efeito de acúmulo por pontos, a apresentação de 04 (quatro) ou mais documentos sequenciais ou não, emitidos pela mesma loja, contendo a mesma data de emissão.

6.6. Sem prejuízo das situações descritas na Cláusula 8.5, o MultiVocê se reserva o direito de auditar e rejeitar, para acúmulo de pontos, quaisquer cadastros de compras que indiquem comportamento de consumo potencialmente não natural ou que não estejam relacionados a compras efetivamente efetuadas pelo próprio Cliente no respectivo Shopping Conveniado. Durante o processo de auditoria, o MultiVocê poderá solicitar informações adicionais de compras ou comprovação de transações como condição para a conversão em pontos.

6.7. O processamento de documentos para a conversão em pontos demora em média 48 (quarenta e oito) horas a contar do registro pelo Cliente no aplicativo Multi, podendo este prazo ser estendido em períodos de grande demanda ou por condições técnicas atreladas a este processo. O Cliente, portanto, reconhece que não existe qualquer garantia de conversão imediata de documentos em pontos.

6.8. O Cliente deverá manter em sua posse o(s) documento(s) cadastrado(s) no aplicativo Multi para fins de conversão em pontos até que efetivamente o processo seja concluído e aprovado no aplicativo Multi.

6.9. Os pontos obtidos no MultiVocê expirarão após 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de registro.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Aplica-se ao presente regulamento a Política de Privacidade do Multi. Sem prejuízo, considerando que a transparência sobre o uso de dados pessoais é um dos postulados máximos da Multiplan, ressaltamos que:

(i) Os Clientes do MultiVocê estão cientes que seus dados poderão ser tratados pela Multiplan e seus empreendimentos para envio de publicidade e entrega de conteúdo e experiência personalizados, considerando as informações disponibilizadas pelo Cliente durante a sua participação no MultiVocê;

(ii)  a Multiplan poderá interagir com o Cliente em qualquer meio disponível, seja no Multi, canais de comunicação digitais ou impressos, ou nos meios físicos relacionados aos Shoppings Conveniados, de tal forma que o Cliente poderá receber ofertas personalizadas, benefícios relacionados ao seu perfil e vantagens exclusivas; e

(iii) a Multiplan poderá utilizar e/ou compartilhar os dados do Usuário com terceiros para resguardar seus direitos e interesses em qualquer esfera, seja administrativa, judicial ou outra que se faça necessária, incluindo, sem limitação, por meio da produção de provas, prevenção e investigação de fraudes e/ou condutas que estejam em desacordo com suas políticas e/ou com a legislação vigente, respostas a solicitações legais e defesa em reclamações.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O MultiVocê possui prazo indeterminado e poderá ser suspenso e/ou cancelado pela Multiplan mediante prévio aviso. Em caso de término ou suspensão do MultiVocê, os Clientes terão garantido o direito de resgatar seus pontos acumulados no prazo de 30 (trinta) dias. Passado este prazo, os pontos que porventura não tenham sido resgatados serão cancelados, não sendo devida qualquer indenização.

8.2. A Multiplan poderá alterar, a qualquer tempo, este Regulamento visando o aprimoramento e a melhoria do MultiVocê, mediante prévio aviso quando a alteração significar restrição e/ou limitação de direitos. Sem prejuízo, o Cliente deverá verificar as condições vigentes periodicamente, não obstante os esforços da Multiplan em promover a transparência no relacionamento com os seus clientes.

8.3. A Multiplan poderá realizar auditoria a qualquer tempo na pontuação obtida pelos Clientes com o objetivo de averiguar situações de má-fé, fraude ou abusividade no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios pelo usuário.

8.4. Os Clientes que venham a infringir os termos do Regulamento do Programa de Fidelidade MultiVocê e/ou a legislação vigente, bem como utilizem de má-fé, fraude ou meio ardil no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios poderão perder os pontos acumulados irregularmente, ser suspensos e/ou excluídos do MultiVocê, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais relacionadas.

8.5. São consideradas práticas de má-fé, abusivas, fraudulentas ou ardis ao MultiVocê as condutas elencadas abaixo:

a) as práticas ilegais ou contrárias ao Regulamento do Programa de Fidelidade MultiVocê;

b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no acúmulo de pontos ou resgate de benefícios;

c) a utilização de nota fiscal ou DANFE de devolução de mercadoria;

d) o resgate de pontos a partir de notas fiscais ou documentos de compras de terceiros, abarcando, inclusive, a utilização indevida de dados por colaboradores à serviço de lojistas e/ou aplicativos de entrega;

e) a adulteração de documentos aceitos para obtenção de pontos;

f) a utilização massiva de documentos aceitos que não traduzem um comportamento de compras normal;

g) o fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações no MultiVocê;

h) o fornecimento do acesso do MultiVocê a terceiros;

i) a negociação com terceiros sob qualquer forma da compra e venda de pontos e ou transferência de pontos a terceiros;

j) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas pela Multiplan, como irregulares e contrárias ao funcionamento do MultiVocê, o que será informado ao Cliente.

8.6. Excluem-se de participação para resgates com pontos neste programa, as pessoas jurídicas, os funcionários da Multiplan e da Administração dos Shoppings Conveniados, os proprietários e funcionários das lojas e quiosques dos Shoppings Conveniados, os funcionários, diretores e gerentes de empresas terceirizadas que trabalhem nos Shoppings Conveniados; os funcionários temporários e freelancer, que trabalhem nas dependências dos Shoppings Conveniados, mesmo que não registrados; os proprietários e funcionários de empresas que de alguma forma elaborem, participem, apoiem e/ou executem esse programa, excetuadas as hipóteses em que a participação se justifique pelo cargo ou desempenho de funções no programa, a critério da Multiplan.

8.7. Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o programa poderão ser feitas no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) dos Shoppings Conveniados ou via canal de atendimento disponibilizado no Multi.

 ANEXO I – SHOPPINGS CONVENIADOS E CONDIÇÕES PARTICULARES

TERMOS DE USO DO MULTI

Atualizado pela última vez em 03 de fevereiro de 2025.

Por favor, leia atentamente estes termos de uso (“Termos”) para você (“Usuário”) acessar e usar este aplicativo (“Plataforma” ou “Multi”).

O Multi é de titularidade da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 2, sala 501, inscrita no CNPJ/ME sob nº 07.816.890/0001-53 (“Multiplan”).

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER CONDIÇÃO, NÃO ACESSE E/OU UTILIZE O MULTI, POIS O SEU ACESSO E/OU A SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA SUA ACEITAÇÃO INTEGRAL E INCONDICIONAL A ESSES TERMOS E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MULTI (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS.

OBJETIVO DO MULTI

O Multi tem por objetivo disponibilizar um ambiente digital associado aos Shopping Centers da Multiplan (“Shopping Centers”), por meio do qual os Usuários podem, dentre outras vantagens:

• acessar informações e novidades dos Shopping Centers, incluindo programação de cinema, teatro e eventos;

• aproveitar as conveniências e comodidades oferecidas pelos Shopping Centers;

• contratar serviços oferecidos pelo grupo Multiplan ou terceiros integrados ao Multi;

• participar de promoções comerciais promovidas pelos Shopping Centers; e

• participar do programa de fidelidade MULTIVOCÊ.

CADASTRO DE USUÁRIOS

O Multi só pode ser utilizado por pessoas legalmente capazes. Assim, ao se cadastrar, o Usuário declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir capacidade civil plena. Se o Usuário estiver representando alguma pessoa jurídica, o Usuário declara ter plenos poderes de representação.

Apenas será confirmado o registro do Usuário que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. O MULTI NÃO FAZ QUALQUER VERIFICAÇÃO QUANTO À AUTENTICIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DE SEUS USUÁRIOS. O USUÁRIO DEVERÁ ARCAR ISOLADAMENTE COM QUALQUER DECLARAÇÃO FALSA, IMPRECISA OU OMISSA QUE POSSA GERAR PREJUÍZOS À MULTIPLAN, AO MULTI OU A TERCEIROS. DE TODO MODO, CASO TOMEMOS CIÊNCIA DE QUALQUER DADO CADASTRAL FALSO, IMPRECISO OU OMISSO, PODEREMOS EXCLUIR O SEU CADASTRO E TODAS AS SUAS INFORMAÇÕES, AINDA QUE VOCÊ POSSUA TRANSAÇÕES EM ANDAMENTO INICIADAS NO MULTI.

O Usuário declara e garante que:

• é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar suas credenciais de acesso de forma segura;

• notificará o Multi imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro;

• será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, ainda que tenha permitido o acesso à sua conta por terceiros; e

• informará ao Multi, por meio dos canais de atendimento, sobre quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.

Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, o Multi poderá advertir, suspender ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a execução destes Termos, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo previsto nestes Termos ou na legislação aplicável.

OPERAÇÕES DE TERCEIROS

O Multi poderá (i) conter seções ou serviços que são operados por terceiros; (ii) disponibilizar links ou realizar o redirecionamento para sites de terceiros; (iii) ou, ainda, disponibilizar outros recursos ou espaços contendo conteúdo de terceiros. ISSO SERÁ DISPONIBILIZADO COMO UMA CONVENIÊNCIA AO USUÁRIO E, COMO O MULTI NÃO TEM CONTROLE SOBRE TAIS OPERAÇÕES, SITES OU RECURSOS EXTERNOS, O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O MULTI NÃO É RESPONSÁVEL POR ELES E NÃO OS ENDOSSA OU SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER OPERAÇÃO, CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS, SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS POR TERCEIROS OU POR MEIO DE TAIS SITES OU RECURSOS DE TERCEIROS, ISENTANDO O MULTI DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, DIRETA OU INDIRETA, POR PERDAS OU DANOS DECORRENTES DESSAS SITUAÇÕES. CASO DECIDA UTILIZAR E/OU ACESSAR AS OPERAÇÕES DE TERCEIROS, O USUÁRIO RECONHECE E ACEITA QUE FAZ ISSO EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO.

Antes de fornecer qualquer tipo de informação, contratar serviço ou comprar um produto de terceiro, o Usuário deverá se informar sobre as políticas, regras e condições do respectivo terceiro. O Usuário expressamente reconhece e concorda que o Multi não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por terceiros.

ACESSO MULTI

A Multi oferece um meio de acesso aos estacionamentos da Multiplan com pagamento automático, utilizando o sistema de leitura de LPR (Reconhecimento de Placas de Veículos), mediante cadastro pelo Usuário no serviço Acesso Multi.

Antes de confirmar cadastro no serviço Acesso Multi, o Usuário deverá ler e aceitar os Termos do Acesso Multi, que são parte integrante destes Termos, conforme disposto no Anexo II.

CONTEÚDO DE LOJISTAS

Todo o conteúdo de lojistas dos Shopping Centers apresenta teor meramente informativo. A Multiplan adota os melhores esforços para manter o Multi atualizado, com base nas informações disponibilizadas pelos lojistas, mas não garante que as informações sejam precisas, atualizadas ou que não contenham erros, discrepâncias ou problemas de categorização, sendo o Multi um agregador de informações. A Multiplan também não presta qualquer garantia ou compromisso de disponibilizar informações de qualquer natureza a respeito de lojistas.

CAMPANHA LÁPIS VERMELHO

A Multiplan promove, com a participação de lojistas, a campanha Lápis Vermelho, atuando na organização e divulgação da campanha, o que inclui a divulgação produtos de lojistas. Assim, o Usuário reconhece e concorda que a Multiplan não é responsável e não se responsabilizará por qualquer anúncio, propaganda, produto, serviço ou outros materiais ofertados pelos lojistas que participam da campanha Lápis Vermelho. A Multiplan não realiza venda ou entrega de produtos, tampouco atua como agente ou representante comercial dos lojistas.

Os anúncios de lojistas podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do bem oferecido. O LOJISTA É INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER ANÚNCIO E TODAS AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS SEUS ANÚNCIOS.

CUPONS DE DESCONTOS

A Plataforma poderá disponibilizar cupons de desconto ofertados pelos lojistas, em conformidade com as condições determinadas pelos respectivos lojistas (“Cupons de Desconto”).

Você concorda que os Cupons de Desconto:

• devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;

• não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral, a menos que expressamente permitido pela Multiplan;

• poderão ser desabilitados pela Multiplan a qualquer momento, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Multiplan;

• somente poderão ser usados de acordo com as condições especificadas; e

• poderão expirar antes de serem usados.

O Usuário deverá ainda observar os termos e condições dos Cupons de Descontos, que complementam as regras aqui dispostas.

PROGRAMA DE FIDELIDADE MULTIVOCÊ

Todos os Usuários do MULTI participam e aproveitam as vantagens do programa de fidelidade MULTIVOCÊ.

As regras de participação estão disponíveis no Regulamento do MULTIVOCÊ, conforme disposto no Anexo I a estes Termos.

Ressaltamos que o MULTIVOCÊ é oferecido por liberalidade pela Multiplan, sem qualquer contraprestação aos Usuários para ingresso no MULTIVOCÊ. Nestes termos, nenhuma garantia de direito, de nível de benefícios ou de continuidade do MULTIVOCÊ é prestada ao Usuário. O MULTIVOCÊ não gera nenhum direito adquirido, de indenização ou compensação ao Usuário.

SORTEIOS E PROMOÇÕES

Os Usuários poderão participar de sorteios e outras promoções comerciais promovidas em datas especiais pelos Shopping Centers por meio do Multi. Cada sorteio ou promoção comercial apresenta mecânica e regras próprias, e, antes de participar, você deverá ler e aceitar o regulamento do respectivo sorteio ou promoção comercial.

OBRIGAÇÕES DO MULTI

O Multi se compromete a:

• assegurar a operacionalidade e o bom funcionamento do Multi, adotando todas as ações possíveis e corretivas em caso de falhas identificadas;

• prestar atendimento e esclarecimentos por meio dos canais disponibilizados no Multi; e

• proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade.

OBRIGAÇÕES E RESTRIÇÕES DOS USUÁRIOS

Sem prejuízo de outras obrigações constantes destes Termos e Condições, constituem deveres do Usuário: (a) analisar, compreender e aceitar os termos das ofertas publicadas no Multi (b) esclarecer eventuais dúvidas diretamente com os lojistas, referentes aos produtos e serviços dos lojistas; (c) realizar a leitura integral e atenta destes Termos e Condições e de eventuais documentos e/ou condições aplicáveis; e (d) quando aplicável, fornecer todas as informações e dados verídicos, precisos e expressos, necessários para a finalidade pretendida na Plataforma.

Aos Usuários é vedado:

· utilizar o Multi para quaisquer fins ilícitos, devendo ser observada a legislação brasileira vigente, à época, quando de sua utilização;

· interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar o Multi ou as transações de outros Usuários no Multi;

· agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários,

Lojistas, colaboradores do Multi ou quaisquer outros terceiros;

· inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito e/ou capaz de violar direitos da Multiplan e/ou de terceiros.

· disseminar ou tentar enviar material ou vírus que possa modificar, interromper, prejudicar ou interferir no funcionamento, operação ou manutenção do Multi, das redes de comunicação, ou, de qualquer forma, prejudicar o uso e qualidade oferecida;

· utilizar o Multi para finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos;

· reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e conteúdo do Multi;

· interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança do Multi; e

· prestar informações falsas em seus dados cadastrais.

RESPONSABILIDADES

O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE O MULTI NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES, TRANSMISSÃO DE VÍRUS E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA, NÃO OFERECE E NEM NUNCA OFERECEU QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS LOJISTAS, USUÁRIOS, PARCEIROS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO MULTI.

OS CONTEÚDOS, SOFTWARES E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO MULTI SÃO FORNECIDOS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO MULTI É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. EM GERAL, OS SERVIÇOS DEPENDEM DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, A ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO USUÁRIO E DE TERCEIROS, ENTRE OUTROS. TENDO ISSO EM CONSIDERAÇÃO, O MULTI EMPREGARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA ASSEGURAR E DILIGENCIAR QUE A PLATAFORMA FUNCIONE ADEQUADAMENTE, SEM INTERFERÊNCIAS. NO ENTANTO, O MULTI NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA OU LIVRE DE QUAISQUER ERROS OU FALHAS E TAMPOUCO ASSEGURA A IMPOSSIBILIDADE DE ATAQUES, INVASÕES, MODIFICAÇÕES NO SEU SISTEMA POR TERCEIROS.

O MULTI NÃO SE RESPONSABILIZA POR DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS USUÁRIOS, PARCEIROS OU OUTROS TERCEIROS, TAMPOUCO PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS TROCADAS EM RAZÃO DO ACESSO AO MULTI.

POR TODO O EXPOSTO, O MULTI SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU PARCEIROS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS IMPOSTOS PELO MULTI.

O Usuário reconhece e concorda que o Multi terá direito de suspender o acesso do Usuário à Plataforma a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que o Usuário não está cumprindo as obrigações previstas nestes Termos ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho do Multi.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DO MULTI DECORRENTE DESTES TERMOS SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO MULTI, SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DO MULTI.

INFRAÇÕES DE TERCEIROS

Na hipótese de qualquer Usuário considerar que o Multi esteja sendo utilizado de forma indevida por outros Usuários ou terceiros, o Usuário deverá enviar uma comunicação ao Multi, por meio dos canais de contato disponíveis, fornecendo os seguintes dados: (i) nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida no Multi, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa da violação no Multi.

Uma vez recebida tal comunicação, o Multi, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de retirar o conteúdo supostamente infrator do Multi ou excluir o Usuário infrator do Multi.

ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

O Multi poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas por meio dos canais de atendimento do Multi.

ANEXO I

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE MULTIVOCÊ

1. OBJETO E PREMISSAS

1.1. MultiVocê é um programa de relacionamento administrado pela MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., companhia aberta, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501, Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.816.890/0001-53 (“Multiplan”), com a participação das Associações de Lojistas indicadas neste documento, que visa reconhecer e proporcionar benefícios aos clientes mais frequentes dos shoppings da rede da Multiplan.

1.2. O MultiVocê se destina exclusivamente aos clientes devidamente cadastrados no aplicativo Multi (“Clientes”), que, portanto, leram e aceitaram os Termos de Uso do Multi, este Regulamento e a Política de Privacidade do Multi.

1.3. O MultiVocê está em todos os shoppings da rede Multiplan (“Shoppings Conveniados”), levando a você uma identidade única. Cada Shopping Conveniado, por sua vez, fornece uma experiência personalizada e independente, com valores de acesso a categorias, vantagens e benefícios próprios. Para conhecer as particularidades de cada Shopping Conveniado, acesse o Anexo deste regulamento.

1.4. O ingresso no Multivocê é gratuito e não impõe qualquer contraprestação ao Cliente.

2. CATEGORIAS DE CLIENTES DO MULTIVOCÊ

2.1. São consideradas categorias de clientes MultiVocê:

· Clientes Green: Clientes que se cadastraram no programa e ainda não atingiram o valor exigido para as categorias superiores no respectivo Shopping Conveniado;

· Clientes Silver: Clientes que atingiram o valor exigido para esta categoria no respectivo Shopping Conveniado, no período de até 180 (cento e oitenta) dias; e

· Clientes Gold: Clientes que atingiram o valor exigido para esta categoria no respectivo Shopping Conveniado, no período de até 180 (cento e oitenta) dias.

2.2. Para informações sobre os valores exigidos em cada categoria em cada Shopping Conveniado, consulte o Anexo deste regulamento.

2.3. O Cliente que subir de categoria permanecerá na respectiva categoria pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias. Durante este período, caso o Cliente não acumule os pontos exigidos pela categoria a que teve acesso, retornará para umas das categorias inferiores, a depender da pontuação acumulada.

3. DOS TIPOS DE BENEFÍCIOS

3.1. O MultiVocê oferece os seguintes tipos de benefícios aos Clientes:

· Benefícios sem troca de pontos: oferta de catálogo de descontos ou brindes sem a necessidade de troca de pontos pelos Clientes; e

· Benefícios com trocas de pontos: oferta de catálogo de produtos e serviços exclusivos para Clientes do programa, que podem ser resgatados mediante troca por pontos.

Os catálogos de benefícios são ofertados separadamente por cada Shopping Conveniado, por meio da respectiva Associação de Lojista, conforme previsto no Anexo a este regulamento. Assim, cada Associação de Lojista será responsável pela emissão de pontos e pelo custeio e entrega dos benefícios sob sua responsabilidade.

4. COMO PARTICIPAR

4.1. Todos os usuários do aplicativo Multi poderão usufruir das vantagens do MultiVocê em qualquer Shopping Conveniado.

4.2. O Cliente poderá acumular pontos por meio de cadastro das compras ou participando das ações de relacionamento promovidas no MultiVocê.

4.3. Ao se cadastrar no Multi, o Cliente será considerado um membro do MultiVocê nos Shoppings Conveniados. O Cliente poderá cadastrar suas compras ou, de qualquer outra forma, participar das ações de engajamento do MultiVocê nos Shoppings Conveniados, observadas as restrições da Cláusula 8. Caso o Cliente acumule pontos em mais de um Shopping Conveniado, estes pontos serão contabilizados separadamente e somente poderão ser usados no respectivo Shopping Conveniado.

4.4. Caso o Cliente também seja participante de promoção comercial realizada por algum Shopping Conveniado (por exemplo, promoção de Natal), as compras cadastradas na promoção comercial podem ser automaticamente contabilizadas no MultiVocê, por liberalidade da Multiplan e da Associação de Lojistas, observadas regras da promoção comercial aplicável.

5. SISTEMA DE PONTUAÇÃO PARA TROCA DE BENEFÍCIOS

5.1. Os Clientes poderão acumular no MultiVocê 1 ponto a cada real gasto nos Shoppings Conveniados.

5.2. Para atribuir a categoria ao Cliente, será considerado o acúmulo de pontos no período móvel de 180 (cento e oitenta) dias, exceto pelo período mínimo de manutenção indicado na cláusula 2.3.

5.3. Os pontos acumulados estão associados ao Shopping Conveniado no qual as respectivas compras foram realizadas, e não podem ser transferidos entre Shoppings Conveniados.

5.4. Os Clientes poderão consultar os benefícios, seu saldo de pontos e os pontos a expirar no mês no aplicativo Multi, na área dedicada ao respectivo Shopping Conveniado.

5.5.     Os pontos acumulados neste Programa de Fidelidade poderão eventualmente ser utilizados nas Promoções Comerciais da Multiplan e dos Shoppings Conveniados, conforme as regras constantes dos regulamentos das promoções autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas e demais campanhas que dispensem autorização.

5.6. Os benefícios podem ser alterados a qualquer momento e variar entre os Shoppings Conveniados. Em nenhuma hipótese, os pontos poderão ser convertidos em valor monetário.

5.7. Ficam os Clientes cientes de que os pontos no MultiVocê são pessoais e intransferíveis, e que o saldo acumulado não poderá, em hipótese alguma, ser repassado e/ou dividido com terceiros. Da mesma forma, não será admitida divisão de valores entre Clientes para o acúmulo de pontos. No caso de falecimento do Cliente, serão encerrados a sua conta, o saldo de pontos existente e eventuais benefícios resgatados.

5.8. Todos os benefícios estão sujeitos à disponibilidade e/ou quantidade limitada.

5.9. Após a conversão de pontos em benefício, não será admitida a troca do benefício escolhido ou o estorno dos pontos utilizados, tendo em vista que a reserva do benefício para o Cliente é imediata.

5.10. Alguns Shoppings Conveniados podem oferecer espaços físicos (como lounge, SAC e/ou concierges) para consulta de pontos, cadastro de compras e ofertas de outras comodidades.

6. DOS DOCUMENTOS ACEITOS PARA GERAÇÃO DE PONTOS

6.1. Para receber pontos, o cliente deverá cadastrar no MultiVocê do respectivo Shopping Conveniado suas compras. Serão considerados documentos válidos para acúmulo de pontos: (i) notas fiscais, (ii) recibos provisórios de serviços (como ingressos de cinema); (iii) contratos de agências de viagens e (iv) pedido de venda, recibo de entrega e DANFE, desde carimbados com CNPJ e endereço do lojista.

6.2. Somente serão aceitos os documentos emitidos pelas lojas e quiosques dos Shoppings da Multiplan, aderentes à Associação dos Lojistas, contendo, obrigatoriamente, o CNPJ da loja e registradas no Multi no período máximo de 30 (trinta) dias após sua emissão.

6.3. Não será admitido documento ilegível, rasurado ou que tenha quaisquer modificações, bem como a apresentação isolada de comprovante de débito ou faturas de cartão de crédito ou débito.

6.4. Os seguintes produtos ou serviços não serão admitidos para fins de acúmulo de pontos no MultiVocê: (i) estacionamento, (ii) medicamentos, (iii) produtos fumígenos, (iv) serviços de bancos, casas de câmbio e lotéricas, (v) recibo de compra virtual, (vi) card´s e serviços pré-pagos, (vii) garantia estendida e seguros; (viii) créditos, vale-presente, vale-troca e lista de casamento; e (ix) produtos ou serviços adquiridos em stands de venda ou de exposição.

6.5. Também não será aceita, para efeito de acúmulo por pontos, a apresentação de 04 (quatro) ou mais documentos sequenciais ou não, emitidos pela mesma loja, contendo a mesma data de emissão.

6.6. Sem prejuízo das situações descritas na Cláusula 8.5, o MultiVocê se reserva o direito de auditar e rejeitar, para acúmulo de pontos, quaisquer cadastros de compras que indiquem comportamento de consumo potencialmente não natural ou que não estejam relacionados a compras efetivamente efetuadas pelo próprio Cliente no respectivo Shopping Conveniado. Durante o processo de auditoria, o MultiVocê poderá solicitar informações adicionais de compras ou comprovação de transações como condição para a conversão em pontos.

6.7. O processamento de documentos para a conversão em pontos demora em média 48 (quarenta e oito) horas a contar do registro pelo Cliente no aplicativo Multi, podendo este prazo ser estendido em períodos de grande demanda ou por condições técnicas atreladas a este processo. O Cliente, portanto, reconhece que não existe qualquer garantia de conversão imediata de documentos em pontos.

6.8. O Cliente deverá manter em sua posse o(s) documento(s) cadastrado(s) no aplicativo Multi para fins de conversão em pontos até que efetivamente o processo seja concluído e aprovado no aplicativo Multi.

6.9. Os pontos obtidos no MultiVocê expirarão após 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de registro.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Aplica-se ao presente regulamento a Política de Privacidade do Multi. Sem prejuízo, considerando que a transparência sobre o uso de dados pessoais é um dos postulados máximos da Multiplan, ressaltamos que:

(i) Os Clientes do MultiVocê estão cientes que seus dados poderão ser tratados pela Multiplan e seus empreendimentos para envio de publicidade e entrega de conteúdo e experiência personalizados, considerando as informações disponibilizadas pelo Cliente durante a sua participação no MultiVocê;

(ii)  a Multiplan poderá interagir com o Cliente em qualquer meio disponível, seja no Multi, canais de comunicação digitais ou impressos, ou nos meios físicos relacionados aos Shoppings Conveniados, de tal forma que o Cliente poderá receber ofertas personalizadas, benefícios relacionados ao seu perfil e vantagens exclusivas; e

(iii) a Multiplan poderá utilizar e/ou compartilhar os dados do Usuário com terceiros para resguardar seus direitos e interesses em qualquer esfera, seja administrativa, judicial ou outra que se faça necessária, incluindo, sem limitação, por meio da produção de provas, prevenção e investigação de fraudes e/ou condutas que estejam em desacordo com suas políticas e/ou com a legislação vigente, respostas a solicitações legais e defesa em reclamações.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O MultiVocê possui prazo indeterminado e poderá ser suspenso e/ou cancelado pela Multiplan mediante prévio aviso. Em caso de término ou suspensão do MultiVocê, os Clientes terão garantido o direito de resgatar seus pontos acumulados no prazo de 30 (trinta) dias. Passado este prazo, os pontos que porventura não tenham sido resgatados serão cancelados, não sendo devida qualquer indenização.

8.2. A Multiplan poderá alterar, a qualquer tempo, este Regulamento visando o aprimoramento e a melhoria do MultiVocê, mediante prévio aviso quando a alteração significar restrição e/ou limitação de direitos. Sem prejuízo, o Cliente deverá verificar as condições vigentes periodicamente, não obstante os esforços da Multiplan em promover a transparência no relacionamento com os seus clientes.

8.3. A Multiplan poderá realizar auditoria a qualquer tempo na pontuação obtida pelos Clientes com o objetivo de averiguar situações de má-fé, fraude ou abusividade no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios pelo usuário.

8.4. Os Clientes que venham a infringir os termos do Regulamento do Programa de Fidelidade MultiVocê e/ou a legislação vigente, bem como utilizem de má-fé, fraude ou meio ardil no acúmulo de pontos e/ou no resgate de benefícios poderão perder os pontos acumulados irregularmente, ser suspensos e/ou excluídos do MultiVocê, sem prejuízo de arcar com as respectivas responsabilidades civis e criminais relacionadas.

8.5. São consideradas práticas de má-fé, abusivas, fraudulentas ou ardis ao MultiVocê as condutas elencadas abaixo:

a) as práticas ilegais ou contrárias ao Regulamento do Programa de Fidelidade MultiVocê;

b) a conduta e/ou o uso irregular, inadequado ou suspeito que contribua para ocorrência de fraudes e/ou utilização indevida no acúmulo de pontos ou resgate de benefícios;

c) a utilização de nota fiscal ou DANFE de devolução de mercadoria;

d) o resgate de pontos a partir de notas fiscais ou documentos de compras de terceiros, abarcando, inclusive, a utilização indevida de dados por colaboradores à serviço de lojistas e/ou aplicativos de entrega;

e) a adulteração de documentos aceitos para obtenção de pontos;

f) a utilização massiva de documentos aceitos que não traduzem um comportamento de compras normal;

g) o fornecimento de informações falsas ou inexatas para a realização de transações no MultiVocê;

h) o fornecimento do acesso do MultiVocê a terceiros;

i) a negociação com terceiros sob qualquer forma da compra e venda de pontos e ou transferência de pontos a terceiros;

j) outras hipóteses não elencadas no presente item, mas identificadas pela Multiplan, como irregulares e contrárias ao funcionamento do MultiVocê, o que será informado ao Cliente.

8.6. Excluem-se de participação para resgates com pontos neste programa, as pessoas jurídicas, os funcionários da Multiplan e da Administração dos Shoppings Conveniados, os proprietários e funcionários das lojas e quiosques dos Shoppings Conveniados, os funcionários, diretores e gerentes de empresas terceirizadas que trabalhem nos Shoppings Conveniados; os funcionários temporários e freelancer, que trabalhem nas dependências dos Shoppings Conveniados, mesmo que não registrados; os proprietários e funcionários de empresas que de alguma forma elaborem, participem, apoiem e/ou executem esse programa, excetuadas as hipóteses em que a participação se justifique pelo cargo ou desempenho de funções no programa, a critério da Multiplan.

8.7. Dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o programa poderão ser feitas no SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) dos Shoppings Conveniados ou via canal de atendimento disponibilizado no Multi.

 ANEXO I – SHOPPINGS CONVENIADOS E CONDIÇÕES PARTICULARES

Administrado por Multiplan

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE MULTIVOCÊ 

ANEXO II – TERMOS DE USO DO ACESSO MULTI

O Acesso Multi é um meio de acesso aos estacionamentos da Multiplan, utilizando o sistema de leitura LPR (Reconhecimento de Placas de Veículos), com pagamento automático via App Multi.

1. Cadastro

1.1. Todos os usuários do App Multi poderão ativar o Acesso Multi, com o cadastro da placa do veículo e de um Meio de Pagamento na tela do serviço.

1.1.1. Por “Meio de Pagamento” entende-se (i) cartão de crédito válido em território nacional; ou (ii) um cadastro ativo e adimplente em uma das empresas que oferecem tags de estacionamento e estejam integradas ao Acesso Multi como meio de pagamento (Taggy, Sem Parar, ConectCar e Veloe) (“Operador Parceiro”).

1.2. Será permitido o cadastro de uma ou mais placas por usuário, utilizando o mesmo Meio de Pagamento para cobrança de todos os veículos. A mesma placa não poderá ser cadastrada por dois usuários diferentes. A Multiplan, a seu exclusivo critério, poderá definir o número de placas que podem ser cadastradas pelos usuários.

1.3. O cadastro ativo no Acesso Multi sempre ficará vinculado ao Meio de Pagamento escolhido pelo Usuário, sendo possível a impressão do Ticket Branco em entradas controladas por cancela, que deverá ser pago nos Shoppings ou por meio do App Multi.

1.4. Os dados cadastrais informados pelo usuário para cadastro no Acesso Multi, incluindo placa do veículo e dados de cartão, são de exclusiva responsabilidade do usuário, que responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados à Multiplan em decorrência das informações prestadas. O usuário, neste ato, declara e garante que é legítimo proprietário ou possuidor do veículo cadastrado ou que possui as devidas autorizações para utilizar o Acesso Multi. Os critérios de validação de cadastro serão definidos exclusivamente pela Multiplan.

1.5. Uma vez ativado o cadastro, o usuário poderá usar o Acesso Multi na próxima visita a qualquer um dos shoppings da Multiplan que possua a referida funcionalidade.

2. Acesso e Saída

2.1. A leitura da placa cadastrada no App Multi ocorre de forma inteligente, via sistema de câmeras instaladas nas entradas e saídas dos estacionamentos da Multiplan. A Multiplan poderá, a seu livre e exclusivo critério, oferecer aos usuários cadastrados no Acesso Multi entradas expressas, sem o controle por cancelas.

2.2. Os estacionamentos da Multiplan funcionam com entradas e saídas equivalentes, isto é, somente será permitida a saída utilizando a mesma forma de entrada no estacionamento (um dos Meios de Pagamento ou pagamento avulso).

2.2.1. Para fins de clareza, um cadastro no Acesso Multi permitirá a entrada e saída do shopping utilizando o serviço apenas na próxima visita do usuário.

2.3. Para utilização de descontos concedidos via estabelecimentos conveniados, como Hipermercados ou Academias, o shopping poderá exigir a retirada do Ticket Branco (no shopping ou no próprio estabelecimento) ou poderá ser exigida a emissão de ticket virtual no app Multi. Nesses casos, portanto, não será possível a validação ou concessão destes benefícios de forma automática. As regras e períodos de isenção são determinados pelos estabelecimentos conveniados.

2.4. Usuários e funcionários que possuem benefícios especiais de acesso devem desativar o seu cadastro no SAC do Shopping, caso desejem utilizar a função Acesso Multi. No entanto, o programa Acesso Multi não concederá benefícios ou abonos de hora para estes cadastros.

2.5. Será permitido o acesso aos estacionamentos dos shoppings da Multiplan por meio do Acesso Multi somente para clientes com o status ativo e sem pendências de pagamento, de acordo com o Meio de Pagamento cadastrado. Caso o cliente possua uma dívida ativa no Acesso Multi ou esteja inativo no Operador Parceiro escolhido como Meio de Pagamento no Acesso Multi, seu acesso ficará bloqueado para esta funcionalidade.

2.5.1. Os usuários com pendências financeiras, poderão acessar e pagar o estacionamento de forma avulsa nos ATMs ou por meio do Multi, utilizando sua placa como identificador.

3. Pagamento

3.1. A transação do pagamento será realizada após a saída dos estacionamentos, e o débito será efetuado de acordo com o Meio de Pagamento cadastrado pelo usuário no Acesso Multi.

3.1.1. Caso o Cliente tenha vinculado seu cadastro a um Operador Parceiro e sua conta junto a este Operador Parceiro esteja inativa no momento da entrada no estacionamento, será disponibilizada uma cobrança para pagamento nos termos previstos na Cláusula 2.5.1.

3.2. Toda alteração de cadastro deve ser realizada antes da entrada no estacionamento. Durante a permanência do veículo no estacionamento, não será permitida a alteração de cadastro ou alteração do Meio de Pagamento pré-cadastrado.

3.3. Caso o pagamento não seja concluído imediatamente após a saída do estacionamento por problemas no processamento, o App Multi efetuará novas tentativas de cobrança em dias subsequentes à data da utilização do estacionamento, podendo, para tanto, utilizar todos os Meios de Pagamento que o usuário possuir no Acesso Multi no momento da cobrança, incluindo, sem limitação, a cobrança por meio de um Operador Parceiro que o Cliente venha a ter sua conta vinculada.

3.4. Todas as transações financeiras realizadas via Acesso Multi serão armazenadas e estarão disponíveis para consulta no App Multi.

3.5. Não há nenhuma contratação de serviço recorrente ou valor mínimo de uso do Acesso Multi. O usuário será cobrado somente pelo que utilizar nos estacionamentos da rede Multiplan de acordo com a tabela vigente.

4. Inadimplência

4.1. Caso o pagamento do valor devido não seja realizado, o usuário será bloqueado no Acesso Multi até a regularização da pendência, sendo possível o acesso aos estacionamentos da Multiplan de forma avulsa.

4.2. Caso o usuário inadimplente acesse o estacionamento por meio de uma das entradas expressas do Acesso Multi, a sua saída será possível a partir do pagamento individualizado pelo App Multi ou pelo ATM.

4.3. Para o usuário com pendência financeira ser readmitido no Acesso Multi, será necessária a quitação total do valor devido, seja via cadastro de novo cartão, regularização de seu cadastro junto ao Operador Parceiro ou até mesmo em contato direto com o SAC.

4.4. O usuário com status de inadimplente/bloqueado não poderá editar ou excluir suas placas cadastradas, sendo possível apenas a alteração do Meio de Pagamento vinculado ao seu cadastro.

5. Falha ou interrupção de serviços

5.1. Caso haja falha ou interrupção temporária nos serviços do Acesso Multi, os acessos de veículos obrigatoriamente serão realizados via emissão de Ticket Branco.

5.2. Caso a interrupção ocorra após a entrada do veículo no estacionamento por meio do Acesso Multi, o usuário deverá entrar em contato com a central do estacionamento na cancela de saída. Nesse caso, a cobrança será realizada posteriormente, assim que todos os serviços forem reestabelecidos. Vale ressaltar que o valor contabilizado será correspondente apenas ao horário de permanência do veículo no estacionamento.

6. Exclusão de conta

6.1. Caso deseje realizar a exclusão de sua conta no Acesso Multi, o cliente deverá solicitar diretamente via App Multi ou via SAC em um dos shoppings Multiplan.

6.2. A exclusão é possível apenas após a quitação de todas as pendências financeiras vinculadas ao Acesso Multi.

6.3. O cliente é o único responsável pela gestão da sua conta, e, a partir do momento em que deixa de ser o proprietário ou legítimo possuidor da placa cadastrada, deverá cancelar imediatamente o seu cadastro no Acesso Multi ou alterar o cadastro para indicar a sua nova placa.

7. Contestação de valores

7.1. Toda e qualquer contestação de valores deve ser direcionada aos canais de atendimento disponíveis no App Multi ou via SAC em um dos shoppings da Multiplan.

7.2. Para a abertura do processo de contestação, o cliente deve apresentar os seus dados cadastrais e as respectivas evidências que comprovem a cobrança indevida.

8. Tratamento de Dados Pessoais

8.1. O tratamento de dados pessoais do usuário será realizado de acordo com o previsto na Política de Privacidade da Multiplan e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conforme detalhado na Política de Privacidade do Multi. Sem prejuízo, considerando que a transparência sobre o uso de dados pessoais é um dos postulados máximos da Multiplan, ressaltamos que:

(i) os usuários do Acesso Multi estão cientes que seus dados poderão ser tratados pela Multiplan e seus empreendimentos para envio de publicidade e entrega de conteúdo e experiência personalizados, considerando as informações disponibilizadas pelo usuário durante sua participação no Acesso Multi;

(ii) a Multiplan poderá interagir com o usuário em qualquer meio disponível, seja no Multi, canais de comunicação digitais ou impressos, ou nos meios físicos relacionados aos Shoppings Conveniados, de tal forma que o usuário poderá receber ofertas personalizadas, benefícios relacionados ao seu perfil e vantagens exclusivas;  

(iii) a Multiplan não se responsabiliza pelo tratamento realizado pelo Operador Parceiro em relação aos dados pessoais que este tenha acesso em razão de sua relação direta com o Cliente, sendo de exclusiva responsabilidade do Operador Parceiro o tratamento dos referidos dados pessoais de acordo com suas políticas de privacidade e com a legislação em vigor; e

(iv) a Multiplan poderá utilizar e/ou compartilhar os dados do Usuário com terceiros para resguardar seus direitos e interesses em qualquer esfera, seja administrativa, judicial ou outra que se faça necessária, incluindo, sem limitação, por meio da produção de provas, prevenção e investigação de fraudes e/ou condutas que estejam em desacordo com suas políticas e/ou com a legislação vigente, respostas a solicitações legais e defesa em reclamações.

9. Interrupção ou suspensão do Acesso Multi

O Acesso Multi poderá ser suspenso ou interrompido a qualquer momento, a critério da Multiplan. Não há garantia de que o Acesso Multi estará disponível de forma ininterrupta ou livre de quaisquer erros ou falhas.

O Usuário reconhece e concorda que a Multiplan terá direito de suspender o acesso do Usuário ao Acesso Multi a qualquer momento e sem notificação prévia, em razão de medidas prudentes ou técnicas para a operação do shopping ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que o Usuário não está cumprindo as obrigações previstas nestes Termos ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho do Acesso Multi.